BPC/LOAS para Pessoas com Deficiência

Quem Tem Direito ao BPC/LOAS para Pessoas com Deficiência

Para ter direito ao benefício, é necessário:

• Ser pessoa com deficiência, conforme avaliação médica e social do INSS;

• Ter nacionalidade brasileira ou residência legal no Brasil;

• Estar inscrito e com dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico);

• Comprovar renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo;

• Residir no Brasil.

👉 O conceito de deficiência considera impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que dificultem a participação plena e efetiva na sociedade.

Avaliação Médica e Social

O INSS realiza duas etapas para confirmar o direito ao benefício:

1. Perícia médica – para avaliar o impedimento de longo prazo.

2. Avaliação social – feita por assistente social, analisa o impacto da deficiência na vida cotidiana.

Essas avaliações são agendadas após a solicitação do benefício.

Regras de Renda Familiar

A renda familiar por pessoa deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
São consideradas:

• Rendimentos de todos que moram na mesma casa (salários, aposentadorias, pensões etc.);

• Situações especiais podem permitir flexibilização judicial quando há despesas elevadas com saúde, por exemplo.

Documentos Necessários

• Documentos de identificação e CPF do requerente e familiares;

• Comprovante de residência;

• Comprovantes de renda ou declaração de ausência;

• Cadastro Único atualizado;

• Laudos médicos e exames que comprovem a deficiência.

Como Solicitar o BPC/LOAS para Pessoas com Deficiência

1. Atualize ou faça o Cadastro Único em um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).

2. Acesse o Meu INSS ou ligue para 135.

3. Faça login ou crie uma conta.

4. Selecione “Pedir benefício” → “BPC – Pessoa com Deficiência”.

5. Preencha os dados e anexe os documentos necessários.

6. Aguarde o agendamento da perícia médica e social.

7. Acompanhe o andamento pelo site ou aplicativo.

👉 Caso o benefício seja negado, é possível apresentar recurso administrativo.

Valor do Benefício e Pagamento

• O valor do BPC é de 1 salário mínimo mensal;

• Não há pagamento de 13º salário;

• O benefício não é aposentadoria, portanto não gera pensão por morte;

• Não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários, exceto pensão especial.

Perguntas Frequentes

P: Crianças com deficiência podem receber?
R: Sim. O BPC pode ser concedido a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que atendam aos critérios.

P: Precisa contribuir para o INSS?
R: Não. O BPC é um benefício assistencial, não contributivo.

P: E se a perícia negar o pedido?
R: É possível apresentar recurso dentro do próprio Meu INSS ou ingressar com ação judicial.

Aviso importante:
⚠️ O InfoBenefícios Brasil é um site informativo e independente, sem vínculo com o INSS ou órgãos governamentais.
Para informações oficiais, acesse o Meu INSS ou ligue para 135.